Supremo Tribunal Federal

RE 508.313

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/12/2011
Data de publicação: 06/02/2012

STF – RE 508.313, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 06/12/2011, p. 06/02/2012

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual. Ações cautelar e principal. Recurso extraordinário interposto em ambos os feitos. Prejudicialidade. Precedentes. 1. Julgado o recurso extraordinário na ação principal, resta prejudicado o exame do apelo extremo na ação cautelar, dado o caráter acessório desta em relação àquela. 2. Agravo regimental não provido. (RE 508313 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 03-02-2012 PUBLIC 06-02-2012)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AC 328

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 21/08/2012

EMENTA: Agravo regimental. Ação cautelar. Extinção. Julgamento definitivo do processo principal. Prejudicialidade. 1. A extinção da ação cautelar se deu em razão do provimento do recurso extraordinário da autora. 2. Desinteresse na tutela cautelar, uma vez acobertada a decisão favorável do processo principal pelo manto da coisa julgada. 3. A rejeição do recurso impõe-se pela ausência completa de utilidade na prestação de jurisdição de garantia. 4. Agravo regimental a que se n…

Ver ementa completa →

AC 4.341

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 07/11/2017

EMENTA: Agravo interno em ação cautelar proposta com o fito de obter a concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário. Julgamento da ação principal. Perda do objeto da cautelar. Prejudicialidade. Precedentes. Extinção da ação cautelar sem resolução de mérito. Artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil atual. Agravo interno não provido. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que o julgamento da ação principal referente à cautelar acarret…

Ver ementa completa →

AI 806.083

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 28/06/2011

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RE CONTRA RECLAMAÇÃO DEDUZIDA EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. O julgamento da ação principal prejudica o recurso extraordinário deduzido em antecipação dos efeitos da tutela de mérito. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 806083 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-156 DIVULG 15-08-2011 PUBLIC 16-08-2011 EMENT VOL-02566-02 PP-00336)

Ver ementa completa →

AC 3.212

Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 07/02/2023

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AÇÃO CAUTELAR COM PRETENSÃO DE DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO RATIFICANDO A LIMINAR E EXTINGUINDO O FEITO. PROCESSO PRONCIPAL REMETIDO À ORIGEM POR FORÇA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. Impossibilidade de tramitação autônoma da ação cautelar. Tendo o processo principal sido remetido à origem por força da repercussão geral, não pode subsistir a ação cautelar que lhe é acessória. 2. Agravo regi…

Ver ementa completa →

AC 3.311

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/03/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO INTERPOSTO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. JURISDIÇÃO CAUTELAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DE MANIFESTA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo sido negativo o primeiro juízo de admissibilidad…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas