Supremo Tribunal Federal

SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 327.004

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 15/02/2019
Data de publicação: 15/04/2019

STF – SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 327.004, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 15/02/2019, p. 15/04/2019

Ementa

Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Feito à ordem. Anulação da decisão proferida no âmbito da Segunda Turma. Julgamento dos embargos de declaração pelo Plenário. 3. Tema 844 da sistemática da repercussão geral (RE-RG 398.365). Provimento do recurso extraordinário. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos com efeitos infringentes. (RE 327004 ED-segundos, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 15-02-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 12-04-2019 PUBLIC 15-04-2019)

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