Supremo Tribunal Federal

MS 26.942

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/05/2018
Data de publicação: 06/06/2018

STF – MS 26.942, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 18/05/2018, p. 06/06/2018

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (MS 26942 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-05-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 05-06-2018 PUBLIC 06-06-2018)

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