Supremo Tribunal Federal

AI 819.774

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/12/2011
Data de publicação: 14/03/2012

STF – AI 819.774, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/12/2011, p. 14/03/2012

Ementa

EMENTA: PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – EFEITOS – RENÚNCIA GENÉRICA – REPERCUSSÃO GERAL – PENDÊNCIA DE MATÉRIA NO PLENO – O reconhecimento de repercussão geral da matéria respalda a decisão que determina a devolução dos autos à origem. Artigo 543 – B do Código de Processo Civil. (AI 819774 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 13-03-2012 PUBLIC 14-03-2012)

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