Supremo Tribunal Federal
STF – RE 258.714, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 13/12/2011, p. 15/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 18/11/2014
EMENTA: E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE – EXCEPCIONALIDADE – INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS – VERBA HONORÁRIA – ESTIPULAÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – CPC, ART. 20, § 4º – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE. (RE 587081 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 18-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 05-12-2014 PUBLIC 09-12-2014)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 13/12/2011
EMENTA: E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - EXCEPCIONALIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - APLICABILIDADE, AO CASO, DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.180-35/2001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. (RE 464707 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 13-02-2012 PUBLIC 14-02-2012)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 28/05/2013
EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ICMS – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – APROVEITAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE – DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO AI 768.491-RG/RS (POSTERIORMENTE CONVE…
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 11/12/2017
EMENTA: E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRIGENTE – EXCEPCIONALIDADE – INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS – CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – LEI Nº 8.200/91, ART. 3º, INCISO I – CONSTITUCIONALIDADE – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA E NOS TERMOS DE REFERIDO PRECEITO LEGAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA DAR APENAS PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEDUZIDO PELA UNIÃO. (RE 274850 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, …
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 17/05/2011
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL: RECONHECIMENTO. 1. É possível a aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração, desde que presente situação que a justifique. 2. Aproveitamento de créditos decorrentes da redução da base de cálculo do ICMS frente ao art. 155, § 2º, …
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