Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NO INQUÉRITO 4.443, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 28/05/2019, p. 14/06/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 28/05/2019
COMPETÊNCIA – INQUÉRITO – ARQUIVAMENTO. O reconhecimento da incompetência desautoriza o Supremo a proferir ato de conteúdo decisório que implique o arquivamento de inquérito policial. (Inq 4443 AgR-terceiro, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-05-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 13-06-2019 PUBLIC 14-06-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 27/11/2018
AGRAVO REGIMENTAL – ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA – JULGAMENTO. O declínio da competência a Juízo diverso sinaliza a inviabilidade de o Supremo apreciar pedido de arquivamento de inquérito. (Inq 4464 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-11-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 02/06/2015
COMPETÊNCIA – PRERROGATIVA DE FORO – CESSAÇÃO DE MANDATO – AGRAVO REGIMENTAL. Estando o agravo regimental voltado a infirmar ato de integrante do Supremo, a este incumbe o julgamento, mostrando-se neutra a cessação do mandato gerador da prerrogativa de foro. RECURSO – ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO – PRESCRIÇÃO VIRTUAL – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA – JULGAMENTO. Surgindo a prerrogativa de o investigado ter o inquérito em curso no Supremo, cumpre ao Juízo, defrontando-se com recurso …
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 24/06/2019
Ementa: PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. AGRAVANTE QUE NÃO FOI REELEITO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. 1. Nos termos decididos pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, na QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL 937, Rel. Min. ROBERTO BARROSO (3-5-2018), o foro por prerrogativa de função dos exercentes de mandatos parlamentares “aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionad…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/12/2019
COMPETÊNCIA – PRERROGATIVA DE FORO – SUPREMO. O delito há de ter sido praticado no cargo e possuir relação com o exercício deste. COMPETÊNCIA – PRERROGATIVA DE FORO – LICENÇA. A licença do cargo gerador da prerrogativa de foro faz cessar esta última. (Inq 3352 AgR-segundo, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-12-2019, DJe-029 DIVULG 12-02-2020 PUBLIC 13-02-2020)
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