Supremo Tribunal Federal

HC 154.392

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/08/2018
Data de publicação: 06/09/2018

STF – HC 154.392, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/08/2018, p. 06/09/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, com uso de arma de fogo. 3. Crime de receptação qualificada. 4. Operação Pente Fino (crimes de roubo, furto e receptação de cargas). 5. Denúncia apta. 6. Pedido de Trancamento de ação penal. Medida excepcional. 7. Precedentes do STF. 8. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 154392 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 05-09-2018 PUBLIC 06-09-2018)

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