Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 170.464

Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/06/2019
Data de publicação: 01/08/2019

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 170.464, Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, j. 14/06/2019, p. 01/08/2019

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Impetração originária para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de membro da Corte. Não cabimento. Aplicação analógica do enunciado da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (HC 170464 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 173.866

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente) · j. 21/02/2020

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Impetração originária para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional da Primeira Turma desta Corte. Não cabimento. Aplicação do enunciado da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (HC 173866 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 16-03-2020 PUBLIC 17-03-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 187.299

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 13/10/2020

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática de ministro da Corte. Não cabimento. Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Ressalva de entendimento pessoal quanto à admissibilidade da ação nas hipóteses em questão. Regimental não provido. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fr…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 137.701

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 15/12/2016

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Impetração contra ato jurisdicional de órgão fracionário da Corte. Não cabimento. Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Regimental não provido. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. 2. De r…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 181.667

Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 11/05/2020

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 606/STF. 1. Manifesto o descabimento deste habeas corpus, enquanto se volta contra ato de Ministro desta Casa. Consabido que sedimentada a jurisprudência deste STF no sentido, nas palavras de seu eminente Ministro Decano, da “inadmissibilidade de ‘habeas corpus’, quando impetrado contra decisões e…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.001

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 22/03/2021

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Impetração contra ato jurisdicional de Ministra da Corte. Não cabimento. Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Ressalva de entendimento pessoal quanto à admissibilidade da ação nas hipóteses em questão. Regimental não provido. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão frac…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas