Supremo Tribunal Federal

HC 159.091

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/09/2018
Data de publicação: 17/10/2018

STF – HC 159.091, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 04/09/2018, p. 17/10/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. Processual Penal. Decisão sobre a resposta à acusação. Falta de fundamentação alegada. Não ocorrência. Inépcia da denúncia. Não caracterização. Atendimento aos requisitos do art. 41 do Código Penal. Suposta ausência de fundamentação da decisão que recebeu a denúncia. Não ocorrência. Precedentes. Regimental não provido. (HC 159091 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 04-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 16-10-2018 PUBLIC 17-10-2018)

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