Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.325, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 13/08/2019, p. 30/08/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/08/2020
MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – ILEGALIDADE – AUSÊNCIA. O cabimento de mandado de segurança contra ato judicial é exceção, pressupondo ilegalidade a causar dano de difícil ou incerta reparação. (RMS 30875, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 01-09-2020 PUBLIC 02-09-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/10/2019
RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – EXCEÇÃO. Pronunciamento mediante o qual assentada a intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo legal pode ser, considerada a excepcionalidade, impugnado por meio de mandado de segurança. (RMS 36114, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-275 DIVULG 11-12-2019 PUBLIC 12-12-2019)
Tribunal Pleno · Rel. CELSO DE MELLO · j. 06/08/2019
E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE CONTEÚDO JURISDICIONAL EMANADO DE ÓRGÃO COLEGIADO (PLENÁRIO OU TURMAS) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PROFERIDO POR QUAISQUER DE SEUS JUÍZES – INADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – Não cabe mandado de segurança contra julgamento impregnado de conteúdo jurisdicional, não importando se monocrático ou colegiado, proferido no âmbito do Supremo Tribunal Federal. É que tal decisão, ainda quando …
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 03/10/2020
E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE CONTEÚDO JURISDICIONAL EMANADO DE ÓRGÃO COLEGIADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU PROFERIDO POR QUAISQUER DE SEUS JUÍZES – INADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – Não cabe mandado de segurança contra julgamento impregnado de conteúdo jurisdicional, não importando se monocrático ou colegiado, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. É que tal decisão, ainda quando emanada de Mi…
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 16/09/2014
E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – EXTINÇÃO LIMINAR DO PROCESSO MANDAMENTAL, POR TRIBUNAL SUPERIOR DA UNIÃO (STJ), SOB A ALEGAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO “WRIT” CONSTITUCIONAL EM RAZÃO DE CABIMENTO, NA ESPÉCIE, DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO – INVIABILIDADE, CONTUDO, EM TAL HIPÓTESE, DE INTERPOSIÇÃO DO APELO EXTREMO (SÚMULA 735/STF) – POSSIBILIDADE, AINDA QUE EXCEPCIONAL, DE UTILIZAÇÃO DO “WRIT” MANDAMENTAL – DOUTRINA – PRECEDENTES – AFASTAMENTO CAUTELAR DE MEMBRO DO MINISTÉRIO P…
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