Supremo Tribunal Federal

ARE 1.096.283

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/09/2018
Data de publicação: 25/09/2018

STF – ARE 1.096.283, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/09/2018, p. 25/09/2018

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Agravo em recurso extraordinário em face de decisão que aplica a sistemática da repercussão geral (Art. 1.042 do CPC). Descabimento. Precedentes. 4. Ausência de omissão do provimento embargado. 5. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 1096283 ED-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)

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