HABEAS CORPUS 166.302
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/09/2019
PRISÃO PREVENTIVA – AUTORIA DELITIVA – INDÍCIOS. Avistado o paciente por policiais militares, em atitude suspeita, no local em que foram encontrados entorpecentes, dinheiro e objetos utilizados para a mercancia de drogas, tem-se sinalizada a autoria delitiva, sendo viável a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a peri…