HC 141.751

EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental cabível na origem. Precedentes. 2. Hipótese em que não se verifica teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a revogação da prisão preventiva, em especial pelo fato de o paciente ser apontado como líder de organização criminosa. 3. Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar. (HC 141751, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 02-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 16-10-2018 PUBLIC 17-10-2018)