Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 168.214, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 5. Inexistência de fundamentação inovadora. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 243714 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-09-2024 PUBLIC 20-09-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2020
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravante condenado à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei de Drogas. Negada a liberdade provisória na origem. 3. Inexistência de constrangimento ilegal a ser reparado nesta via. Fundamentação idônea para a manutenção da preventiva. Presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 182585 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Tráfico de drogas (33, caput, da Lei 11.343/2006) 3. Prisão preventiva. Alegação de presença de fundamentos idôneos aptos a ensejar a manutenção da constrição cautelar. Inexistência. 4. Agravo desprovido. (HC 198340 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 05-07-2021 PUBLIC 06-07-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/06/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentos idôneos aptos a ensejar a manutenção da constrição cautelar. Inexistente. Paciente preso em flagrante delito na posse de 671kg de maconha, acondicionada em tabletes. Decreto baseado na gravidade concreta do delito. 4. Supressão de instância. Matéria não enfrentada pelo STJ. Não exaurimento da jurisdição. Precedentes. 5. Afastada a possibilidade de concessão…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/10/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Agravo que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. 4. Prisão preventiva decretada única e exclusivamente com base na prática do delito de tráfico. Agravado primário, sem qualquer registro criminal anterior. Inexistência de indício de pertencimento a organização criminosa. Ausente demonstração da ineficácia de medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Precedente. 5. Agravo parcialmente conhecido e, na …
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