JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 138.974

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
26/10/2018
Data de publicação
09/11/2018

STF – RHC 138.974, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 26/10/2018, p. 09/11/2018

Ementa

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ADVOGADA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, NA QUAL NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE ATOS INSTRUTÓRIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 138974 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 08-11-2018 PUBLIC 09-11-2018)
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