Supremo Tribunal Federal

RHC 138.706

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/10/2018
Data de publicação: 09/11/2018

STF – RHC 138.706, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 26/10/2018, p. 09/11/2018

Ementa

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 138706 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 08-11-2018 PUBLIC 09-11-2018)

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