Supremo Tribunal Federal
STF – HC 98.165, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 22/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/08/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Estelionato previdenciário. Condenação em primeiro grau. Apelação. Majoração da pena. 3. Ilegalidade na dosimetria. Reconhecimento da prescrição. 4. Reprimenda devidamente motivada. Inocorrência de prescrição. 5. Ordem denegada. (HC 109931, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2012 PUBLIC 20-09-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegação de bis in idem quanto à condenação. Não ocorrência. Condutas autônomas, praticadas em épocas e contextos distintos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 95985, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011 EMENT VOL-02501-01 PP-00159)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/12/2011
EMENTA: Habeas corpus. 2. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. 5. Determinação ao Juízo de origem para avaliar o atendimento dos requisitos para fixação do regime aberto (CP, art. 33, § 2º). (HC 109666, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 28-02-2012 PUBLIC 29-02-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/10/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Militar. Suspensão condicional da pena. 3. Revogação após esgotado o período de prova por descumprimento das condições antes do término. Possibilidade. 4. Jurisprudência firmada pelo Plenário: AP 512 AgR, rel. Min. Ayres Britto, DJe 20.4.2012. 5. Ordem denegada. (HC 114862, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 25-10-2013 PUBLIC 28-10-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/03/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Nulidades. 3. Questões não analisadas pelo STJ. Equívoco do Superior Tribunal de Justiça, por negar seguimento a ambos os habeas corpus (um baseado na reiteração do outro) sem analisar o pedido. 4. Habeas corpus indeferido, ante a supressão de instância quanto ao pedido de reconhecimento de crime continuado e de nulidade de perícia. Contudo, concedido habeas corpus de ofício para anular a decisão do segundo habeas lá impetrado, para proceder-se à aná…
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