Supremo Tribunal Federal

HC 161.738

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/11/2018
Data de publicação: 30/11/2018

STF – HC 161.738, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 12/11/2018, p. 30/11/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão após monitoramento policial. 4. Cometimento em tese dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. 5. Apreensão de droga, munições de calibres diversos e carros roubados. 6. Audiência de custódia. Prisão Preventiva. Fundamentos idôneos de garantia da ordem pública e de se evitar eventual reiteração criminosa. 7. Impetração de decisão monocrática do STJ transitada em julgado. Precedentes. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 161738 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 29-11-2018 PUBLIC 30-11-2018)

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