Supremo Tribunal Federal

INQ 4.244

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/11/2018
Data de publicação: 20/07/2020

STF – INQ 4.244, Rel. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 20/11/2018, p. 20/07/2020

Ementa

EMENTA: INQUÉRITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OBTENÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO POR MEIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. DETERMINAÇÃO DE CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 60 DIAS. PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. I - Surgimento de novos elementos de informação por meio de cooperação internacional. II - Determinação para que se concluam as diligências no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. III - Agravo parcialmente provido. (Inq 4244 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Relator(a) p/ Acórdão: RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 20-11-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 17-07-2020 PUBLIC 20-07-2020)

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