Supremo Tribunal Federal

ADPF 451

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 23/11/2018
Data de publicação: 04/12/2018

STF – ADPF 451, Rel. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 23/11/2018, p. 04/12/2018

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados. (ADPF 451 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 23-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 03-12-2018 PUBLIC 04-12-2018)

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