Supremo Tribunal Federal

HC 144.415

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/11/2018
Data de publicação: 08/02/2019

STF – HC 144.415, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 27/11/2018, p. 08/02/2019

Ementa

EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus originário. Estupro. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. 1. Situação concreta em que não se comprovou ilegalidade flagrante ou abuso de poder na prisão processual do paciente. 2. Ordem denegada, revogada a liminar. (HC 144415, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 27-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 07-02-2019 PUBLIC 08-02-2019)

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