Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 174.219

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/09/2019
Data de publicação: 10/10/2019

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 174.219, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 27/09/2019, p. 10/10/2019

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 174219 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 09-10-2019 PUBLIC 10-10-2019)

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