JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

PET 4.894

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/02/2012
Data de publicação
22/02/2012

STF – PET 4.894, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 22/02/2012

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em carta testemunhável autuada como petição. 2. Não cabimento de carta testemunhável contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 4894 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 17-02-2012 PUBLIC 22-02-2012)
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EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral. (RE 477003 AgR-segundo, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)

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ARE 688.233

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