Supremo Tribunal Federal
STF – HC 161.965, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 30/11/2018, p. 04/02/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo regimental no agravo em recurso especial não conhecido. 4. Crimes graves contra a pessoa. Possibilidade. 5. Agravo a que se nega provimento. (HC 163199 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 11-02-2019 PUBLIC 12-02-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/11/2018
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trecho de sentença que garante ao réu o direito de recorrer em liberdade. 3. Determinação de início da execução provisória da pena, após julgamento de apelação interposta pela defesa. Alegação de reformatio in pejus. Inocorrência. 4. Decisão que garante ao réu o direito de recorrer em liberdade não se reveste de coisa julgada. 5. Agravo a que se nega provimento. (HC 163278 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/05/2019
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Defesa reitera questão contida nos autos do HC 155.826/SP. Impossibilidade. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não admitir reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 164578 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 10-05-2019 PUBLIC 13-05-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/03/2019
EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Sentença que garante ao réu o direito de recorrer em liberdade. Tribunal que determina a execução provisória da pena em sede de recurso manejado exclusivamente pela defesa. Alegação de reformatio in pejus. Inexistência. 3. Inovação recursal não suscitada na inicial do habeas corpus. 4. Agravo não provido. (HC 165117 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-03-2019, PROCESSO ELETRÔ…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 13/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA PELA QUAL CONCEDIDA A ORDEM EM PARTE PARA AFASTAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E DETERMINAR AO JUÍZO DE ORIGEM REEXAMINASSE A SITUAÇÃO DA PRISÃO DO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO QUAL ALEGA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INFORMAÇÃO AUSENTE DOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXA MARGEM AO JUÍZO DE ORIGEM PROCEDER À EXECUÇÃO DE…
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