Supremo Tribunal Federal

RE 562.667

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 23/02/2012

STF – RE 562.667, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 23/02/2012

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Declaração de hipossuficiência para obtenção de gratuidade de justiça. Matéria infraconstitucional. Precedente: AI-RG 759.421, rel. Min. Cezar Peluso, DJe 13.11.2009. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 562667 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)

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