Supremo Tribunal Federal
STF – HC 110.543, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 23/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/02/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Alegada falta de fundamentação hábil a justificar a segregação cautelar do paciente. Não ocorrência. Necessidade de resguardar a ordem pública. 3. Ordem indeferida. (HC 110023, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 05-03-2012 PUBLIC 06-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/02/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Pedido de progressão para cumprimento de pena em regime aberto. Impossibilidade. Paciente que não reúne requisitos para obtenção do benefício. 3. Pedido de prisão domiciliar, considerado o grave estado de saúde do paciente. Circunstância não demonstrada nos autos. 3. Ordem denegada. (HC 110417, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 05-03-2012 PUBLIC 06-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/03/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal e regime inicial mais gravoso. Circunstância judicial desfavorável. Decisão fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 105124, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/02/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Alegada falta de fundamentação hábil a justificar a segregação cautelar do paciente. Inocorrência. Necessidade de resguardar a ordem pública. 3. Ordem indeferida. (HC 110650, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 05-03-2012 PUBLIC 06-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/12/2011
EMENTA: Habeas corpus. 2. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. 5. Determinação ao Juízo de origem para avaliar o atendimento dos requisitos para fixação do regime aberto (CP, art. 33, § 2º). (HC 109666, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 28-02-2012 PUBLIC 29-02-2012)
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