Supremo Tribunal Federal

ARE 1.142.000

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/12/2018
Data de publicação: 01/02/2019

STF – ARE 1.142.000, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/12/2018, p. 01/02/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Ambiental. 3. Responsabilidade Civil por dano. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental. (ARE 1142000 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019)

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