Supremo Tribunal Federal

AI 649.401

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/12/2018
Data de publicação: 15/02/2019

STF – AI 649.401, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 19/12/2018, p. 15/02/2019

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE – EXAME ANALÍTICO – NÃO ATENDIMENTO. O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à demonstração das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados – artigo 1.043 do Código de Processo Civil. PRESCRIÇÃO – MARCOS INTERRUPTIVOS – ELEMENTOS – AUSÊNCIA. Mostra-se inviável analisar a ocorrência da prescrição, ausentes os elementos necessários à verificação de marcos interruptivos. (AI 649401 AgR-ED-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19-12-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 14-02-2019 PUBLIC 15-02-2019)

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