Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 158.396, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 04/02/2019, p. 13/02/2019
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 05/04/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE EXASPERADA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. RECRUDESCIMENTO VÁLIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 168232 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 11-04-2019 PUBLIC 12-04-2019)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 05/04/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 165976 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 11-04-2019 PUBLIC 12-04-2019)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 06/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PARTICIPAÇÃO EM COMPLEXA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS E QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 177675 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 06-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-284 DIVULG 18-…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 14/12/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADO PREJUÍZO PROVOCADO PELA JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 161728 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julga…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 07/12/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA E DOS MAUS ANTECEDENTES. IMPOSIÇÃO QUE ESTÁ EM DESACORDO COM A QUANTIDADE DE PENA APLICADA. DESPROPORCIONALIDADE AJUSTADA PARA QUE POSSIBILITE AO RÉU O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PLEITO MINISTERIAL PELO RESTABELECIMENTO DO R…
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