JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 268.909

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
30/03/2026
Data de publicação
06/04/2026

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 268.909, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 30/03/2026, p. 06/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE 37KG DE MACONHA E 3KG DE COCAÍNA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ALEGADOS VÍCIOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO: INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 268909 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-03-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-03-2026 PUBLIC 06-04-2026)
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