Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 11.747, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 20/06/2012, p. 01/08/2012
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Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/06/2012
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Violação à autoridade de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. 3. Não ocorrência. 4. Ato reclamado que observou entendimento fixado por esta Corte. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10860 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 11-10-2012 PUBLIC 15-10-2012)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/06/2012
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Violação à autoridade de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. 3. Não ocorrência. 4. Ausência de contemporaneidade entre objeto e parâmetro da reclamação. 5. Decisão reclamada que se fundamenta no posicionamento do STF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 11699 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 11-10-2012 PUBLIC 15-10-2012)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/06/2012
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Inexistência de identidade entre o acórdão paradigma e a decisão reclamada. 3. Não cabimento da reclamação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10130 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 09-10-2012 PUBLIC 10-10-2012)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/06/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 8 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 15773 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 22-08-2013 PUBLIC 23-08-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/06/2012
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Inexistência de identidade entre a decisão reclamada e o acórdão-paradigma. 2. Não configuração de preclusão pro iudicato. Requisito de admissibilidade. Matéria de ordem pública. Conhecimento a qualquer tempo. 3. Ausência de novos argumentos aptos a ilidir a decisão agravada. Precedentes. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Rcl 8995 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, ACÓRDÃO ELE…
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