JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 159.198

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/02/2019
Data de publicação
11/03/2019

STF – RHC 159.198, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 22/02/2019, p. 11/03/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 159198 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 08-03-2019 PUBLIC 11-03-2019)
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