- Relator(a)
- Roberto Barroso
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Data do julgamento
- 26/02/2019
- Data de publicação
- 01/08/2019
STF – HC 156.375, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 26/02/2019, p. 01/08/2019
EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Tráfico de drogas e Organização criminosa. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. 1. A jurisprudência desta Corte não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental cabível na origem. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. Paciente acusada de integrar organização criminosa, constituída por uma quantidade relevante de pessoas, com atuação em diferentes Estados da Federação e diversas apreensões de drogas. 3. Habeas Corpus não conhecido. (HC 156375, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
