Supremo Tribunal Federal

RHC 148.777

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2019
Data de publicação: 13/03/2019

STF – RHC 148.777, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 01/03/2019, p. 13/03/2019

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (RHC 148777 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 01-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 12-03-2019 PUBLIC 13-03-2019)

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