Supremo Tribunal Federal

HC 135.209

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 19/03/2019
Data de publicação: 01/08/2019

STF – HC 135.209, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 19/03/2019, p. 01/08/2019

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, reveladora de sua periculosidade social. 2. Habeas Corpus indeferido. (HC 135209, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 19-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)

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