JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 742.574

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/02/2011
Data de publicação
04/03/2011

STF – AI 742.574, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 04/03/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil. Julgamento antecipado lide. Indeferimento de pretensão probatória. 3. Violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Análise inviável para o caso. 4. Tema disciplinado no Código de Processo Civil. Questão infraconstitucional. 5. Impossibilidade de reexame pela via extraordinária. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 742574 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-043 DIVULG 03-03-2011 PUBLIC 04-03-2011 EMENT VOL-02476-02 PP-00359)
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