Supremo Tribunal Federal

HC 92.365

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 27/05/2011

STF – HC 92.365, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 01/03/2011, p. 27/05/2011

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – JULGAMENTO – PREFERÊNCIA. O julgamento de habeas corpus há de merecer preferência. Impõe-se a concessão de ordem, para apresentação do processo em mesa pelo relator, quando verificado lapso de tempo incompatível com a natureza da ação. (HC 92365, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00026)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 106.336

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/08/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS – PREFERÊNCIA. Cumpre imprimir preferência a processo revelador de habeas corpus. HABEAS CORPUS – DEMORA NA APRECIAÇÃO. É injustificável encontrar-se sem julgamento pelo Colegiado habeas corpus cujo processo está aparelhado, para tanto, há mais de dois anos. HABEAS CORPUS – TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO – SUSPENSÃO DOS EFEITOS. Ante quadro a encerrar verdadeira negativa de jurisdição na via da ação nobre que é o habeas corpus, cabe implementar, sob condiç…

Ver ementa completa →

HC 112.659

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 29/05/2012

EMENTA: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é medida cabível quando em jogo, direta ou indiretamente, o direito de locomoção. HABEAS CORPUS – JULGAMENTO – PREFERÊNCIA. O habeas corpus, pouco importando haver ou não o envolvimento direto da liberdade de ir e vir do paciente, deve merecer tramitação preferencial. (HC 112659, Relator(a): ROSA WEBER, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-05-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 16-10-2012 P…

Ver ementa completa →

HC 106.523

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 07/06/2011

EMENTA: Habeas corpus. Constitucional. Excesso de prazo para o julgamento do writ impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Constrangimento ilegal configurado. Não observância da norma constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República). Precedente. 1. É da jurisprudência da Corte o entendimento de que “a comprovação de excessiva demora na realização do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de …

Ver ementa completa →

HC 107.747

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/10/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS – PREFERÊNCIA. Deve-se imprimir preferência ao julgamento do habeas corpus, não cabendo, de início, a queima de etapas. (HC 107747, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 16-02-2012 PUBLIC 17-02-2012)

Ver ementa completa →

HC 96.223

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/05/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Uma vez alcançado o objetivo do habeas corpus, considerado pronunciamento de órgão judicante, há o prejuízo da impetração. (HC 96223, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-109 DIVULG 07-06-2011 PUBLIC 08-06-2011 EMENT VOL-02539-01 PP-00025)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas