Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 25.891, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 28/05/2019, p. 12/08/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/06/2019
EMENTA: LEGITIMIDADE – RECLAMAÇÃO. A formalização de reclamação visando impugnar acórdão surgido de ação direta de inconstitucionalidade estadual pressupõe a legitimidade para deflagrar o controle concentrado de validade de normas ou a admissão como terceiro. (Rcl 32640 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 06-08-2019 PUBLIC 07-08-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/06/2019
EMENTA: RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação. (Rcl 28753 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-264 DIVULG 03-12-2019 PUBLIC 04-12-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/05/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO – USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO – TERCEIRO. Ante as balizas subjetivas do processo no qual praticado o ato impugnado, terceiro não tem legitimidade para formalizar reclamação visando a preservação da competência do Tribunal. (Rcl 16084 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 03-06-2014 PUBLIC 04-06-2014)
Segunda Turma · Rel. André Mendonça · j. 25/03/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. HABILITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. 1. Na hipótese, a mera condição de impugnante do registro de candidatura da parte autora perante o TRE/SP, feita com arrimo na legislação eleitoral, não o torna juridicamente legitimado para intervir neste feito, quer como impugnante, quer como terceiro interessado. 2. A via reclamatória é medida processual estreita, que visa somente ao cotejamento entre o ato reclama…
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 20/09/2018
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – TERCEIRO – INTERVENÇÃO. O simples fato de representados da Federação requerente poderem ter o volume de vendas influenciado pela conclusão a ser alcançada pelo Plenário não gera interesse suficiente a levar à admissão no processo. (RE 727851 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 20-09-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 05-11-2018 PUBLIC 06-11-2018)
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