Supremo Tribunal Federal

RE 1.141.756

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/05/2019
Data de publicação: 26/09/2019

STF – RE 1.141.756, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 30/05/2019, p. 26/09/2019

Ementa

EMENTA: ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHOS CELULARES – CESSÃO EM COMODATO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral controvérsia alusiva à possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, posteriormente cedidos, mediante comodato, a clientes. (RE 1141756 RG, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 30-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 25-09-2019 PUBLIC 26-09-2019)

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