Supremo Tribunal Federal

RHC 154.441

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/06/2019
Data de publicação: 14/08/2019

STF – RHC 154.441, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 14/06/2019, p. 14/08/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESENTRANHAMENTO DE PROVA DECORRENTE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA JULGADA ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA COM BASE NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 154441 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 14-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 13-08-2019 PUBLIC 14-08-2019)

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