Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 108.491, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 14/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/02/2012
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime de falsa identidade. Conduta típica não afastada pelo princípio constitucional da ampla defesa. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC 107632, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2012 PUBLIC 15-06-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2012
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Paciente preso provisoriamente pela prática dos delitos descritos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e no art. 12, caput, da 10.826/2003. Decisão judicial devidamente motivada em elementos concretos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 108589, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 29-05-2012 PUBLIC 30-05-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/04/2012
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado praticado por militar da ativa contra militar do Corpo de Bombeiros da ativa. Delito praticado fora do lugar sujeito à administração militar e por motivos pessoais. 3. Competência da Justiça comum. Tribunal do júri. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 111025, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 23-04-2012 PUBLIC 24-04-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/04/2011
EMENTA: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Alegação de constrangimento ilegal na segregação cautelar do paciente, por reputar não preenchidos os requisitos previstos no art. 312 do CPP. Necessidade de resguardar a ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC 106369, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 19-04-2011 PUBLIC 25-04-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/05/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ausência de citação do paciente para audiência de interrogatório. Réu apenas requisitado à autoridade carcerária. 3. Vício sanado com o comparecimento do acusado em juízo. 4. Nulidade suscitada em sede de embargos de declaração opostos contra acórdão formalizado em apelação. Nulidade não configurada. 5. Recurso a que se nega provimento. (RHC 106461, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-05-2013, PROCESSO ELETRÔN…
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