Supremo Tribunal Federal

ARE 967.730

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2019
Data de publicação: 01/08/2019

STF – ARE 967.730, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/06/2019, p. 01/08/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. 3. Limita-se ao âmbito infraconstitucional a controvérsia quanto aos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural. Precedentes. 4. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária. (ARE 967730 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)

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