Supremo Tribunal Federal

HC 161.642

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/08/2019
Data de publicação: 04/12/2019

STF – HC 161.642, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 20/08/2019, p. 04/12/2019

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade , sendo viável a cautelar. (HC 161642, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-264 DIVULG 03-12-2019 PUBLIC 04-12-2019)

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