Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 966.974

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/08/2017
Data de publicação: 06/09/2017

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 966.974, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/08/2017, p. 06/09/2017

Ementa

Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. IRPJ. CSLL. Incidência. Levantamento de depósitos judiciais. Natureza jurídica. 3. Interpretação de normas infraconstitucionais. Impossibilidade em sede extraordinária. 4. Agravo a que se nega provimento. (RE 966974 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 05-09-2017 PUBLIC 06-09-2017)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 966.974

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/10/2017

Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Levantamento de depósitos judiciais. IRPJ. CSLL. Incidência. 5. Embargos de declaração acolhidos. 6. Devolução ao tribunal de origem para aplicação do tema 962 da repercussão geral. (RE 966974 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-253 DIVULG 07-11-2017 PUBLIC 08-11-2017)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 975.505

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/08/2017

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Matéria de índole infraconstitucional. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 975505 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 04-09-2017 PUBLIC 05-09-2017)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.509.040

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/02/2025

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. IRPJ e CSLL. 4. Incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais. 5. Pleito de aplicação do Tema 962 da repercussão geral a verbas da correção monetária diversas da taxa Selic na repetição de indébito tributário. Inaplicabilidade. 6. Súmula 279. Necessidade de reexame de fatos e provas. 7. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Negativa …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.038.533

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/06/2017

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre juros provenientes de repetição de indébito tributário. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1038533 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 18-08-2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 573.996

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2011

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Incidência sobre aplicações financeiras. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 573996 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011 EMENT VOL-02635-01 PP-00078)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas