Supremo Tribunal Federal
STF – AI 853.211, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 06/03/2012, p. 22/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/02/2012
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tributário. 3. Compensação de tributos federais com apólices da dívida pública. Prescrição. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 834353 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 02-03-2012 PUBLIC 05-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2012
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processo civil e tributário. Execução fiscal. Fundo de reserva. Levantamento de depósito. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 852270 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 26-03-2012 PUBLIC 27-03-2012)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 12/06/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E DISCUSSÃO SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 655156 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/09/2019
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. ICMS. Possibilidade de compensação tributária. 3. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame de legislação local e do conjunto fático-probatório. Incidência das Súmulas 279 e 280 do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária, por se tratar de mandado de seguran…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 13/11/2012
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Compensação. Questão infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta. Precedentes. 1. Para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem e acolher a pretensão da agravante, no sentido da exclusão do montante referente ao alegado crédito tributário do valor do débito fiscal, seria necessário analisar matéria de índole infraconstitucional. Desse modo, a alegada violação do dispositivo constitucional invocado ser…
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