Supremo Tribunal Federal
STF – AI 834.353, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/02/2012, p. 05/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/03/2012
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Tributário. Compensação. Controvérsia que se reveste de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 853211 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/02/2013
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Prescrição. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Alegação de afronta ao princípio da coisa julgada. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 857682 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 26-02-2013 PUBLIC 27-02-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/11/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil e tributário. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Decisão fundamentada apesar de contrária aos interesses da parte. AI-QO-RG 791.292. 3. Penhora de títulos de dívida pública. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839532 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG …
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 29/05/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. VIOLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL NA FORMA EM QUE ALEGADA. Da forma como posta a questão nas razões recursais, as questões relativas ao critério de repetição do indébito e da compensação encontram-se no âmbito infraconstitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 617806 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 21-06-2012 PUBLIC 22-06-2012)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 05/02/2013
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO EM 19.11.2010. As razões do agravo regimental não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso …
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