Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 929.536

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/04/2016
Data de publicação: 09/05/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 929.536, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 26/04/2016, p. 09/05/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME: IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 929536 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 26-04-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 06-05-2016 PUBLIC 09-05-2016)

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