JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 174.782

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/10/2019
Data de publicação
22/10/2019

STF – RHC 174.782, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 04/10/2019, p. 22/10/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO RECORRENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 174782 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 21-10-2019 PUBLIC 22-10-2019)
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