JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 36.398

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/10/2019
Data de publicação
22/10/2019

STF – RCL 36.398, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 04/10/2019, p. 22/10/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 347. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (Rcl 36398 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 21-10-2019 PUBLIC 22-10-2019)
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