Supremo Tribunal Federal

SS 4.042

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/02/2011
Data de publicação: 14/03/2011

STF – SS 4.042, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 17/02/2011, p. 14/03/2011

Ementa

EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Efeito Multiplicador. Lesão à economia pública. Ocorrência. Pedido deferido. Agravo regimental improvido. Precedente. O chamado 'efeito multiplicador', que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para deferimento de pedido de suspensão de segurança. (SS 4042 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2011, DJe-047 DIVULG 11-03-2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VOL-02480-01 PP-00099)

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