Supremo Tribunal Federal

ARE 1.210.646

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/10/2019
Data de publicação: 11/11/2019

STF – ARE 1.210.646, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 25/10/2019, p. 11/11/2019

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 1.043 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO PARADIGMA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. (ARE 1210646 AgR-EDv, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 08-11-2019 PUBLIC 11-11-2019)

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